1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 906 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 908 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 66
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 913 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 914 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 915 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA LOCALIZADA NO CENTRO DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA LOCALIZADA NO CENTRO DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Decreto nº 1 de 2015
Autor: Aminaldo
Número de Protocolo: 74
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PASTORA LUZIA VITORINO DA SILVA.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PASTORA LUZIA VITORINO DA SILVA.
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DESCONHECIDO
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2015
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 83
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"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS".
Obs.: "CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS".
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Aprovado em 1ª votação
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8 - Moção nº 18 de 2015
Autor: Azair
Número de Protocolo: 91
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO CONTADOR DIVINO JOSÉ CAMILO, PROPRIETÁRIO DA CONTABILIDADE CAMILO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO CONTADOR DIVINO JOSÉ CAMILO, PROPRIETÁRIO DA CONTABILIDADE CAMILO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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