1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 936 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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INSTITUI A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 942 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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DÁ NOME A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) SETOR AEROPORTO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOME A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) SETOR AEROPORTO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 944 de 2016
Autores:
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AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA AOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Obs.: AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA AOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 945 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 24
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DECLARA COMO ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA REFERIDA ÁREA PÚBLICA, E AINDA, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 75, DA LEI N°. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA COMO ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA REFERIDA ÁREA PÚBLICA, E AINDA, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 75, DA LEI N°. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 947 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 25
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 948 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA EVANGÉLICA E PROFÉTICA FOGO NO ALTAR R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA EVANGÉLICA E PROFÉTICA FOGO NO ALTAR R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 949 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA DE DEUS NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA DE DEUS NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Autor: Gean Patrik
Número de Protocolo: 15
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO WANDER CELSO MUNIZ.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO WANDER CELSO MUNIZ.
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Aprovado em 1ª votação
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