Resumo (247ª Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE ADEQUAR LUGARES NAS ARQUIBANCADAS DO GINÁSIO DE ESPORTES JOÃO ANTÔNIO MARTINS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, VISANDO O DIREITO A ACESSIBILIDADE.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESTINAR ESTACIONAMENTO PRÓPRIO AS ENTRADAS PRINCIPAIS DOS PRÉDIOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DEMARCANDO LOCAL E VAGAS, PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS, BEM COMO REALIZAR A PINTURA E A SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, SEGUNDO A NBR (NORMA BRASILEIRA) 9050 DA ABNT-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS)VISANDO O DIREITO A ACESSIBILIDADE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO PASTOR IZAIAS JERÔNIMO DO PRADO.

DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DOS ASSENTAMENTOS NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.

ALTERA O ANEXO I, ITEM 01, DA LEI Nº.663, DE 02 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº. 699, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.