1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2013
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 383
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CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPALDE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS.
Obs.: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPALDE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 841 de 2013
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 385
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR MORADA DO SOL POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SRº JOÃO ATAÚFO DE MAGALHÃES (PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA DO LAGO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR MORADA DO SOL POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SRº JOÃO ATAÚFO DE MAGALHÃES (PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA DO LAGO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2013
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 389
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" ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 641/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: " ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 641/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 843 de 2013
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 390
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"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS."
Obs.: "INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS."
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Aprovado
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