Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1358 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 117
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1358 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/08/2023 - |
Aprovado em 1ª votação PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO POR 5X4. VOTOS FAVORÁVEIS: VEREADOR BATISTA, VEREADORA KARLLAS, VEREADOR GEAN, VEREADOR MIGUEL E VEREADOR EDU. VOTOS CONTRÁRIOS: VEREADOR JOUBERT, VEREADOR NILTINHO, VEREADORA NOELY E VEREADOR CLEITON. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1360 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 119
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1360 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/08/2023 - |
Aprovado em 1ª votação PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO POR 7X1. VOTO CONTRARIO: VEREADOR NILTINHO. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Batista Garcia
Protocolo: 138
Turno: Final
Texto original
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Acrescenta o art. 43-A à Lei nº 151/94 para estabelecer sobre a redução da jornada de trabalho para servidoras municipais mães de crianças de até seis anos e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 04/08/2023 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1368 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: Segundo
Texto original
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DOAÇÃO DE 6 (SEIS) BANCOS DE MADEIRAS DE PRAÇA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1368 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 04/08/2023 - |
Aprovado em 2ª votação |