Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1369 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1369 de 2023 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 11/08/2023 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1359/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Emenda nº 8 de 2023 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 11/08/2023 - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1359 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 118
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1359 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 11/08/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1374 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 152
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1374 de 2023 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 11/08/2023 - |
Matéria lida |