1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1369 de 2023
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Emenda nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Relator
Número de Protocolo: 151
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EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1359/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1359 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 118
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1374 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 152
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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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