1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1335 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 72
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONVERSÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, ATO CONSTITUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE GOIÁS (CIDERNORTE-GO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Indicação nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Joubert Tolentino
Número de Protocolo: 167
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE (LOMBADA 3D).
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Aprovado
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3 - Moção nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Niltinho
Número de Protocolo: 168
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA MARIA SANDRA DA SILVA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO.
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Aprovado
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4 - Ofício Interno nº 2 de 2023
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 166
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DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Veto nº 1 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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OFICIO MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1372 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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ALTERA A LEI Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1373 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2023
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 159
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DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2023
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 164
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1377 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 157
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DA RUA 2 (DOIS) PARA RUA 7 (SETE) NO TRECHO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1378 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1000, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 155
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DESAFETA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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