1 - Veto nº 1 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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OFICIO MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: VETO Nº 01/2023 APROVADO POR 8X0 VOTOS FAVORÁVEL.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2023
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 159
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DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2023
Turno: Final
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 164
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1377 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 157
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DA RUA 2 (DOIS) PARA RUA 7 (SETE) NO TRECHO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1378 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1000, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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6 - Indicação nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 173
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE BLOQUETEAMENTO DO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Aprovado
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7 - Moção nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Divino
Número de Protocolo: 174
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS PASSOS PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS COMO PROFESSOR DE CAPOEIRA A COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
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Aprovado
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8 - Moção nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Divino
Número de Protocolo: 175
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO THIAGO FERREIRA DA COSTA SILVA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA SAUDE EM NOSSO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO.
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Aprovado
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9 - Veto nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 176
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OFICIO MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.117 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
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Matéria lida
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