1 - Veto nº 1 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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OFICIO MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: VETO
Nº 01/2023 APROVADO POR 8X0 VOTOS FAVORÁVEL EM 2ª VOTAÇÃO.
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2 - Moção nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 178
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA JACQUELINE NUNES RODRIGUES PORTO, PELO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO EMPRESÁRIA NA ÁREA DE CONFEITARIA A COMUNIDADE SÃOMIGUELENSE.
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Aprovado
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3 - Veto nº 2 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 176
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OFICIO MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.117 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: VETO
Nº 02/2023 APROVADO POR 8X0 VOTOS FAVORÁVEL EM 1ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1380 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 179
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ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1381 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 180
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DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO FERREIRA BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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