Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 176
Turno: Final
Texto original
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OFICIO MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.117 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. - Veto nº 2 de 2023 | Veto incluso na pauta para 2ª Votação | 27/09/2023 - |
Aprovado VETO Nº 2/2023 APROVADO POR 9X0 VOTOS FAVORAVEIS EM 2º VOTAÇAO . |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1380 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 179
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1380 de 2023 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 27/09/2023 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1382 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO E DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1382 de 2023 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 27/09/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto Substituto nº 1384 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 184
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO, PARA OS CARGOS/FUNÇÕES DE ENFERMEIRO(A), TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto Substituto nº 1384 de 2023 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 28/09/2023 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 185
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 76 de 2023 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 28/09/2023 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 183
Turno: Primeiro
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 27/09/2023 - |
Matéria lida |