1 - Veto nº 2 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 176
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OFICIO MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.117 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
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Aprovado
Obs.: VETO Nº 2/2023 APROVADO POR 9X0 VOTOS FAVORAVEIS EM 2º VOTAÇAO .
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1380 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 179
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ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1382 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 181
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO E DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto Substituto nº 1384 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 184
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO, PARA OS CARGOS/FUNÇÕES DE ENFERMEIRO(A), TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 76 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 185
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 183
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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