Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 202
Turno: Único
Texto original
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OFICIO MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 36/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. - Veto nº 3 de 2023 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 30/10/2023 - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1371 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 220
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1371 de 2023 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 07/11/2023 - |
Matéria lida |
| 7 |
Emenda nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: Único
Texto original
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EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.382/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO E DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - Emenda nº 9 de 2023 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Protocolo: 218
Turno: Único
Texto original
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DESTINAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAR A LIMPEZA DA PASSARELA PRÓXIMO AO FÓRUM, APROVEITANDO PEÇO TAMBÉM QUE COLOQUE UMA ILUMINAÇÃO MAIS CLARA, PARA PROMOVER MAIS SEGURANÇAS AQUELES QUE FREQUENTAM O LOCAL. - Indicação nº 30 de 2023 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Moção nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 219
Turno: Único
Texto original
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MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, PARA POSICIONAMENTO CONTRARIO À TRAMITAÇÃO DA ADPF 442, JUNTO AO STF, EM FACE DA ALEGADA CONTROVERSIA CONSTITUCIONAL, ACERCA DOS ARTS. 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL, QUE INSTITUI A CRIMINALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ - ABORTO. - Moção nº 11 de 2023 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1391 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 211
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1391 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1388 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 206
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REIS ) AO HCG - HOSPITAL DE CÂNCER FRANCISCO CAMARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1388 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 1ª votação 07 VOTOS FAVORÁVEIS X 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JOUBERT |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1387 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 204
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR JOEL ANDRÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1387 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 203
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORAS MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |