1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 203
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AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORAS MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1387 de 2023
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 204
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR JOEL ANDRÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1388 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 206
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REIS ) AO HCG - HOSPITAL DE CÂNCER FRANCISCO CAMARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRARIO VEREADOR JOUBERT.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1391 de 2023
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 211
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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5 - Emenda nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Gean Patrik
Número de Protocolo: 223
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EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.394/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1394 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 214
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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7 - Veto nº 3 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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OFICIO MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 36/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: VETO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTE - VOTO FAVORÁVEL.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 215
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO (TIÃO CAROÇO).
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 216
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. ISSY QUINAN JUNIOR.
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Aprovado
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