1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1394 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 214
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Veto nº 3 de 2023
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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OFICIO MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 36/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: VETO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES EM 2ª VOTAÇÃO.
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3 - Moção nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 225
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS DA SELEÇÃO DE HANDEBOL E COMISSÃO TÉCNICA PELA CONQUISTA DA FASE REGIONAL DOS JOGOS ABERTOS DE GOIÁS E ACESSO A FASE ESTADUAL DO TORNEIO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1390 de 2023
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 212
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1395 de 2023
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 226
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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