Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1418 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1418 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 05/04/2024 - |
Aprovado em 2ª votação 06 VOTOS FAVORAVÉIS X 02 VOTOS CONTRARIO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1422 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - ANEXO A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1422 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 05/04/2024 - |
Aprovado em 2ª votação 06 VOTOS FAVORAVÉIS X 02 VOTOS CONTRARIO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1426 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, CONVÊNIO COM SÃO MIGUEL ESPORTE CLUBE - SEMEC, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1426 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 05/04/2024 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 4 |
Projeto Substituto nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto Substituto nº 81 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 05/04/2024 - |
Aprovado em 2ª votação |