1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1418 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: 06 VOTOS FAVORAVÉIS X 02 VOTOS CONTRARIO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1422 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - ANEXO A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: 06 VOTOS FAVORAVÉIS X 02 VOTOS CONTRARIO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1426 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, CONVÊNIO COM SÃO MIGUEL ESPORTE CLUBE - SEMEC, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto Substituto nº 81 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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