1 - Indicação nº 9 de 2024
Autor: Divino
Número de Protocolo: 80
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÕES COM QUILOMETRAGENS, NO TREVO QUE DA ACESSO AS SAÍDAS PARA ARAGUAÇU (TO), NOVO PLANALTO E PORANGATU.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 78
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PREVÊ O ABONO DE FALTAS PARA SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA EM ATENDIMENTO MÉDICO PRÓPRIO OU ACOMPANHAMENTO DE PARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 83 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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CONFERE STATUS DE LEI COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL Nº 818/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO POVOADO DE TATAIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1425 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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