1 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 87 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1430 de 2024
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 93
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO SETOR MORADA DO SOL.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1431 de 2024
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 97
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM AUTISMO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - AAPASMA
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1433 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1434 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO , AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 89 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES PROMOVIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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