Matérias da Ordem do Dia (95ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2024 DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL A DOAR AREAS PUBLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Emenda nº 9 de 2024 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 08/11/2024 - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto Substituto nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS PUBLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto Substituto nº 93 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 07/11/2024 - |
Aprovado em 1ª votação |