1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1440 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 151
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1441 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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ALTERA A LEI Nº 1055 DE 18 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1446 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1447 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS OCASIONADOS COM ACIDENTE DE VEICULOS OFICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 96 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 166
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 10 de 2024
Autor: Gean Patrik
Número de Protocolo: 167
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EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.440/2024, ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
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Aprovado
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