1 - Emenda nº 16 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 106
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EMENDA ADITIVA Nº 016/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.461/2025 QUE: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOGONITIVO - CEDES BRASIL, VISANDO A CONTRIBUIÇÃO NA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1461 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOGONITIVO - CEDES BRASIL, VISANDO A CONTRIBUIÇÃO NA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1473 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 584, DE 13 DE ABRIL DE 2010 E 1.021, DE 30 DE JULHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1474 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 102
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES SOCIAIS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS DE CONSUMO SIMBOLICOS EM DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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