1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1494 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 183
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REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PROVIDENCIA SOCIAL E A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA- ARAGUAIA PREV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Moção nº 1 de 2025
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 194
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA LUCIANA SILVA PEREIRA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÀREA DA EDUCAÇÃO NESTE MUNICIPIO.
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Aprovado
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3 - Moção nº 2 de 2025
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 195
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA POLÔNIA BARBOSA COSTA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÀREA DA EDUCAÇÃO NESTE MUNICIPIO.
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Aprovado
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4 - Moção nº 3 de 2025
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 196
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A JOVEM YASMIM VITTÓRIA NUNES SOARES, QUE CONQUISTOU O PRIMEIRO LUGAR DO ESTADO DE GOIÁS NO PROJETO " JOVEM SENADOR".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1500 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA QUADRIÊNIO 2026-2029.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1501 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 200
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1502 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 201
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Veto nº 1 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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OFICIO MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2025, ORIGINADO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2025
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Matéria lida
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