Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPPRIEDADE ÀS FAMILIAS DE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 106 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 07/10/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Denúncia nº 1 de 2025
Processo: 303/2025
Autor: Osorio Henrique de Souza Neto
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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GRAVES IRREGULARIDADES NA GESTÃO PUBLICA PERPETRADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO. INFRAÇÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS - PREFEITO JERONYMO SIQUEIRA - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO. FARTA PROVA DOCUMENTAL. JUSTA CAUSA. DECRETO - LEI 201/67. - Denúncia nº 1 de 2025 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 07/10/2025 - |
Rejeitado Abertura de CPI para a Denúncia nº 01/2025 rejeitada pela maioria dos vereadores, sendo que: Votaram a favor da abertura da CPI: Joubert Tolentino, Miguel Nunes, Serginho da Umuarama e Newber Enfermeiro; Votaram contra a abertura da CPI: Sula do Araguaia, Professor Pigmeu, Thiaguinho da Saude, Vilma Cardoso e Karllas Potêncio. |