1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1506 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 243
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada discussão e votação.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 1.506/2025 RETIRADO NA FASE DO EXPEDIENTE PELO VEREADOR MIGUEL NUNES. RETIRADA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1508 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 235
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DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA -GO NO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DO SAMU MACRORREGIÃO CENTRO-OESTE DE GOIÁS - SAMU 138/CISCENO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Karllas Potêncio
Número de Protocolo: 247
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR JEFFERSON SANTOS CASTELO BRANCO
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Sula do Araguaia
Número de Protocolo: 248
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR GERALDO SILVA VILELA
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Aprovado
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