Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1506 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1506 de 2025 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 10/11/2025 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1514 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO AMOR QUE LATE E MIA ASSOCIADOS - ALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1514 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 10/11/2025 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1516 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 789/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1516 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 01/12/2025 - |
Adiada discussão e votação. VEREADOR PIGMEU PEDIU RETIRADA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.516/2025. TODOS VEREADORES PRESENTES APROVARAM A RETIRADA DO MESMO. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 107 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 01/12/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 5 |
Projeto Emenda Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto Emenda Lei Orgânica nº 3 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 01/12/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |