1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1506 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 243
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1514 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 244
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO AMOR QUE LATE E MIA ASSOCIADOS - ALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1516 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 254
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 789/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada discussão e votação.
Obs.: VEREADOR PIGMEU PEDIU RETIRADA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.516/2025. TODOS VEREADORES PRESENTES APROVARAM A RETIRADA DO MESMO.
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4 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 107 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 245
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto Emenda Lei Orgânica nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 255
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ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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