Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Sula do Araguaia
Protocolo: 261
Turno: -
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 05/12/2025 - |
Adiada discussão e votação. PROJETO DE DECRETO RETIRADO PELO PRESIDENTE EM EXERCICIO NEWBER ENFERMEIRO, RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR NÃO HAVER 2/3 DE VEREADORES EM SESSÃO PLENARIA PARA VOTAÇÃO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 012/2025 APROVADO A RETIRADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1518 de 2025
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 151/1994, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DA SERVIDORA LACTANTE À AMAMENTAÇÃO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO. - Projeto de Lei Ordinária nº 1518 de 2025 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 05/12/2025 - |
Matéria lida |