1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Prof. Pigmeu
Número de Protocolo: 3
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUIAIA, A SENHORA LÊDA BORGES DE MOURA .
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1521 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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“DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA CARGOS E EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2026
Autor: Batista Garcia
Número de Protocolo: 4
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE RECOMPENSA POR DENUNCIA QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, O PATRIMONIO PUBLICO E A ORDEM PUBLICA.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1523 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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ACRESCENTA O ARTIGO 37- A À LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1524 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não lida
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