Matérias da Ordem do Dia (32ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1528 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1528 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 16/03/2026 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1529 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1529 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 16/03/2026 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Emenda nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1530/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Emenda nº 5 de 2026 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 13/03/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 16/03/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1531 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A. PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1531 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 16/03/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1532 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1532 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 16/03/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1533 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1533 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 16/03/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1534 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1534 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 16/03/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1537 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1537 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 16/03/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |