Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1546 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 16 DE JUNHO DE 2009". - - |
Matéria lida |
| 4 |
Denúncia nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Pedrosa Machado
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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DENÚNCIA FORMAL POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE. - Denúncia nº 2 de 2026 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 07/05/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 07/05/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1536 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1536 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 07/05/2026 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REFORÇO DA TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2026 | PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO | 08/05/2026 - |
Aprovado em 2ª votação |