1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 859 de 2014
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 445
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DA LEI Nº 584 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E LEI Nº 599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 584/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DA LEI Nº 584 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E LEI Nº 599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 584/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2014
Autor: Leonardo
Número de Protocolo: 441
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO CAPITÃO QOPM-FABIANO FERREIRA LOPES.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO CAPITÃO QOPM-FABIANO FERREIRA LOPES.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2014
Autor: Wladimir
Número de Protocolo: 443
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PROFª. ENEDINA MEIRE ALVES LEITE MELO.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PROFª. ENEDINA MEIRE ALVES LEITE MELO.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 120 de 2013
Autor: Wladimir
Número de Protocolo: 159
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INDICA AO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO CONSELHO TUTELAR A NECESSIDADE DE EVIDENCIAR COMO DENUNCIAR ABUSOS, VIOLÊNCIAS, ENTRE OUTROS, ATRAVES DE PLACAS, PALESTRAS E PANFLETOS JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Obs.: INDICA AO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO CONSELHO TUTELAR A NECESSIDADE DE EVIDENCIAR COMO DENUNCIAR ABUSOS, VIOLÊNCIAS, ENTRE OUTROS, ATRAVES DE PLACAS, PALESTRAS E PANFLETOS JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Aprovado
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