Resumo (71ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2915 DE 08 DE MAIO DE 2026.

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 16 DE JUNHO DE 2009".

"ALTERA O CÁPUT DO ART. 22 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 39-A AO 39-F À LEI COMPLEMENTAR N° 037, QUE DISÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV.

ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 29 DE AGOSTO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.224/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.