Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1524 de 2026 em 51ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1524 de 2026
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1524 de 2026 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 02/02/2026
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