Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 1 de 2026 em 62ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (62ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 1 de 2026
EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026 - AUTORIA CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 1 de 2026 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 04/03/2026
Observação