Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1538 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1538 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 06/04/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Nunes
Protocolo: 23
Turno: -
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EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026 - AUTORIA CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Emenda nº 1 de 2026 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 04/03/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 108 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 06/04/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1536 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1536 de 2026 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 06/04/2026 - |
Matéria lida |