Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1545 de 2026 em 71ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (71ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1545 de 2026

ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 29 DE AGOSTO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1545 de 2026 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 01/06/2026

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