Matérias em Tramitação (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. JOÃO FERNANDO BRAGATO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA À PROFESSORA ADRIANA ALBINO FERNANDES COELHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, À PROFESSORA ROSÂNGELA COSTA GONÇALVES SILVA.

"Dispõe sobre a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Miguel do Araguaia/Goias".

"ALTERA O ART.6º DA LEI 640/2011, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROIBE OS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS DE CÃES DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS E PERIGOSAS TRANSITEM COM ESTES ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, SEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, QUE ESTA LEI ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 580 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI Nº 510 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 21 DE MAIO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMPLIAR VAGAS DO CARGO DE MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.