Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/12/2025 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP | ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP | Proposição arquivada |
| 18/12/2025 | PLENARIO - PLEN | ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP | Proposição aprovada |
| 18/12/2025 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP | PLENARIO - PLEN | Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
| 18/12/2025 | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP | Parecer favorável da comissão |
| 18/12/2025 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/12/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - AJ | ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP | Parecer Exarado |
| 18/12/2025 | PLENARIO - PLEN | ASSESSORIA JURÍDICA - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 16/12/2025 | ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP | PLENARIO - PLEN | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |