Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1519 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2025
Número
1519
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ESTABELECE REGRAS GERAIS NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada