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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: "Cria e extingue Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goias".
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Protocolo: 89/2019, Data Protocolo:
07/05/2019 -
Horário: 9:50:09
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivada
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PRE 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera dispositivos do Art.105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 181/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 9:33:48
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2019
Última Ação: 1ª votação
Texto Original
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PELO 1/2019 - Projeto Emenda Lei Orgânica
Ementa: "Acrescenta-se o Artigo 109-A à Lei Orgânica do Município de São Miguel do Araguaia, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Protocolo: 197/2019, Data Protocolo:
04/09/2019 -
Horário: 15:47:38
Autor:
Wellington
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2019
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2019
Última Ação: Matéria inclusa para 2ª votaçao em 01/11/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 04 de novembro de 2019
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PELO 2/2019 - Projeto Emenda Lei Orgânica
Ementa: "Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 12 da Lei Orgânica Municipal, na forma que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 205/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 10:05:17
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: 2ª votação da matéria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 02 de dezembro de 2019
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento de pedido de 6ª Sessão
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Protocolo: 252/2019, Data Protocolo:
11/11/2019 -
Horário: 10:37:44
Autor:
Enedina Meire Alves Leite Melo - Cidadã Sãomiguelense
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2019
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: Leitura
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VETO 1/2019 - Veto
Ementa: "Veto ao artigo 8º-A da Lei Complementar nº012/2019".
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2019
Última Ação: Aguardando Votação
Texto Original
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