Lei Ordinária nº 1.046, de 11 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1046
Ano
2022
Data
11/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°586/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
consignado, altera
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 586, de 12 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 06 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica