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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.152, de 29 de fevereiro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1152

Ano

2024

Data

29/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - DA LEI MUNICIPAL 1012 DE 2021 E ANEXO "B" ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

COORDENADOR, SUPERINTENDENTE

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-CHPEX nº 1.012, de 31 de maio de 2021
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PLEN nº 1.020, de 30 de julho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI