Lei Ordinária nº 41, de 12 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
41
Ano
1990
Data
12/04/1990
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL , INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 90, de 22 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica