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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 70, de 15 de outubro de 2025
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE NOVO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 02 de dezembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS PUBLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 11 de julho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES PROMOVIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 11 de julho de 2024
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057, DE 1º DE JULHO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 56, de 10 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 29 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - CIDADES, PROMOVIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 29 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - CIDADES PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.141, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 49, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 10 de novembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REIS ) AO HCG - HOSPITAL DE CÂNCER FRANCISCO CAMARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.112, de 10 de agosto de 2023
Ementa:
DOAÇÃO DE 6 (SEIS) BANCOS DE MADEIRAS DE PRAÇA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 22 de novembro de 2019
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo local a fazer doação de área pública à Associação Habitat para a Humanidade, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 09 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o chefe do poder executivo a doar a Igreja de Cristo de São Miguel do Araguaia, CNPJ N° 02.364, 057.0001-03, áreas de terra que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 15 de janeiro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A PRELAZIA DE CRISTALÂNDIA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ N° 01.432.426/0005 - 00, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 997, de 23 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 673, de 06 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA À RÁDIO VALE DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 455, de 25 de janeiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, REFERENTES AOS LOTEAMENTOS "SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA" E "SANTA LÚCIA", ÁS PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DOS RESPECTIVOS LOTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 09 de setembro de 1976
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO "DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO CRUZEIRO DO SUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 02 de setembro de 1976
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 09 de agosto de 1976
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA BANDEIRANTE DO ARAGUAIA N° 32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 02 de abril de 1973
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO HOSPITAS SÃO JORGE, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 08 de maio de 1972
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO À SENHORA CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS UM LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 08 de maio de 1972
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À CONFERÊNCIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DA PARÓQUIA ECLESIÁSTICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A ÁREA DE 4.84 HEC., LOCALIZADADA NO LOTIAMENTO, RIOSINHO, SÃO DOMINGOS E RIBEIRÃO DA MATA.
Texto Original