SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 695, de 08 de maio de 2013 Ementa: "DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 185, de 07 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI - PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REATIVAR A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA JOÃO CLAUDIANO DANTAS FILHO "JOÃO DO PEIXE" DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 178, de 07 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE CRIAR PROJETO DE COLETA SELETIVA, EM TODO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 162, de 07 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO POR IDADE QUE TENHA SOMENTE UM IMÓVEL E COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E MEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 161, de 07 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA RUA 3, SETOR OESTE, EM FRENTE O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 160, de 07 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR REGULARIZAÇÃO DAS ESCRITURAS DOS LOTES DO SETOR SOL NASCENTE E VILA RENASCER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 122, de 07 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA COBERTURA NA QUADRA ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA LOURDES(TATAIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 64, de 07 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO SETOR OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 06 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA SÃOMIGUELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 03 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 03 de maio de 2013 Órgão: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI N° 584/2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 584, de 13 de abril de 2010
Decreto Legislativo nº 4, de 03 de maio de 2013 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR ÁLVARES GERALDO LINS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 180, de 30 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI, A NECESSIDADE DE FAZER GESTÃO JUNTO A SANEAGO OBJETIVANDO EXPANSÃO DE REDE DE ÁGUA TRATADA NAS RUAS 3,4,5,6,12,13 SETOR OESTE NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE AGROPECUÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 166, de 30 de abril de 2013 Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SENHOR JOÃO CAMPOS A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA SEMI-OLIMPICA, DOTADA DE TODA ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 46, de 30 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE OFERECER SERVIÇOS DE LIMPEZA PERIODICAMENTE NA ORLA DO RIO ARAGUAIA NO POVOADO DE LUÍS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 30 de abril de 2013 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR LUIZ CARLOS PIMENTA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de abril de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SENHORA IRAÍDES PIRES DE SIQUEIRA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 4, de 26 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER COBERTURA E REFORMA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO DE LUÍS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 16 de abril de 2013 Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE CARGO DE OUVIDOR MUICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 16 de abril de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI Nº 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 615, de 31 de dezembro de 2010
INDICAÇÃO nº 186, de 16 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER GESTÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ÓRGÃOS COMPETENTES E PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA FRIGORÍFICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O FUNCIONAMENTO DA MESM0 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 179, de 16 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER NO SETOR VILA SÃO JOSÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 131, de 16 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. PERNAMBUCO, NO SETOR ELIZIÁRIO, NESTA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 127, de 16 de abril de 2013 Ementa: INDICA AO SENHOR DR. CACILDO BARBOSA DO AMARAL - PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A REALIZAÇÃO DE UM SHOW GOSPEL NA 25A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 2013 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. JOÃO FERNANDO BRAGATO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 184, de 09 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAR A VIELA EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR DORIVAL BRANDÃO DE ANDRAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 182, de 09 de abril de 2013 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA COBERTURA NO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO FERREIRA BORBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 167, de 09 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER GESTÃO JUNTO A SANEAGO COM VISO DE EXPANDIR REDE DE ÁGUA TRATADA NAS RUAS 1 E 2 NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL FARIA NO SETOR OESTE, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 154, de 09 de abril de 2013 Ementa: INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERTO FERREIRA MARQUES - PRESIDENTE DA SANEAGO A NECESSIDADE DE IMPLANTAR SERVIÇOS DE ÁGUA TRATADA NO SETOR SOL NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 134, de 09 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. ARAGUAIA ENTRE A AV. JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO E AV. BAHIA, NESTA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 132, de 09 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. PARANAÍBA NO SETOR ELIZIÁRIO, NESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 111, de 09 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DAS RUAS, AVENIDAS, BAIRROS, PONTOS DE REFERÊNCIA COMO UNIDADES DE SAÚDE, ÓRGÃOS PÚBLICOS E, PONTOS TURÍSTICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 3, de 09 de abril de 2013 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI, A NECESSIDADE DE BLÓQUETEAR OU CIMENTAR A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO FERREIRA BORBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 03 de abril de 2013 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 03 de abril de 2013 Ementa: "ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DE LEI 128/93 DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 128, de 11 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 684, de 03 de abril de 2013 Ementa: INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 163, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO POR IDADE QUE TENHA SOMENTE UM IMÓVEL E COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E MEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 159, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NECESSIDADE DE FAZER BANHEIROS PÚBLICOS COM LAVATÓRIOS E SANITÁRIOS NO POVOADO DE LUIZ ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 135, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. TRINDADE, NO SETOR ELIZIÂRIO, NESTA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 85, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DOS BURITIS, E LIMPEZA NA PARTE CANALIZADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 60, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRAR ÁRVORES DA ESPÉCIE FICOS EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL E FAZER REPLANTIO DE ARVORES APROPRIADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 31, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA EM LUIZ ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 29 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇAO DE AÇOES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 48, de 26 de março de 2013 Ementa: NDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UM AGENTE DE SAÚDE PARA PRESTAR SERVIÇOS NO POVOADO DE VERA CRUZ (CACHORRO SENTADO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 27, de 26 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL QUE MANDE UM PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA ONDE VIABILIZA MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO, QUANTO À POLÍTICA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA PARA CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 156, de 19 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O CASCALHAMENTO DA ENTRADA QUE LIGA A GO 164 AO ASSENTAMENTO P.A RIO ARAGUAIA (FAZENDA CRISTO REI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 105, de 19 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PONTE NO CÓRREGO BURITIS, NA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO DOS TOLENTINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 54, de 19 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA, A RUA 19, QUE DA ACESSO AO COLÉGIO SOL NASCENTE NO SETOR AEROPORTO II, ENTRE A RUA 10 E A RUA 11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 45, de 19 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA TAPADOS OS INÚMEROS BURACOS EXISTENTES NAS RUAS 5,6,7,8 E NAS AVENIDAS RIO DE JANEIRO E SANTA AAARIA DO SETOR ELIZIARIO,E NAS RUAS 7,8,9,11 DO SETOR OESTE,DAS RUAS 9,10,11,15,16 DO SETOR AEROPORTO E NAS AVENIDAS SÃO PAULO E PIAUÍ NO SETOR ALTO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 11, de 06 de março de 2013 Ementa: INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER REALIZAR BALIZAMENTO NA PISTA DE COOPER E CAMINHADA DO CÓRREGO DOS BURITIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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