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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 390, de 13 de maio de 2002
Ementa:
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 389, de 13 de maio de 2002
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 13 de maio de 2002
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N° 290/98 DE 15/06/98 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 387, de 13 de maio de 2002
Ementa:
ALTERA AO ANEXO 1 E 11 DE QUE TRATA O ART , 4° DA LEI N° 291/98 DE 29/06/1998 , REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 386, de 12 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS , CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 12 de abril de 2002
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 381, de 20 de fevereiro de 2002
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 4° E 11 DA LEI 155/1994 REFERENTE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ,MUNÍCIPES , QUE FREQUENTAM CURSO SUPERIOR EM FACULDADE PARTICULARES DO PAÍS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E FUNDIÁRIO - AGÊNCIARURAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO , ATRAVÉS DA CONVÊNIO A CONSORCIAR-SE COM ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CRÉDITO COMUNITÁRIO COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 06 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 06 de dezembro de 2001
Ementa:
ALTERA OS INCISOS VIII E XV , DO ARTIGO 46 , DA LEI 151/94 DE 18.10.94 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 372, de 20 de novembro de 2001
Ementa:
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 09 de novembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A MUNÍCIPES RECONHECIDOS CARENTES E COM RELEVANTES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 09 de novembro de 2001
Ementa:
DECLARA DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DESTINADA A RUA AUTORIZA DOAÇÃO DA MESMA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 17 de outubro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA FICHA HOSPITALAR A PROFISSÃO E O NOME DO ACOMPANHANTE DO PACIENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 17 de outubro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DOIS LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 24 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO AO ACORDO DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FOMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 10 de setembro de 2001
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 31 de agosto de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 327/99 DE 12/11/99 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AO PESSOAL OPERACIONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE 24 HORAS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 31 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 31 de agosto de 2001
Ementa:
RECONHECE DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES MUNÍCIPES , UNIVERSIDADE DA FACULDADE DE PORANGATU DA UNIVERSIDADA ESTADUAL GOIÁS - UEG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 02 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 19 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO JUIZADO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 19 de junho de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVOAS , E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.- BOLSA ESCOLA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 19 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 21 de maio de 2001
Ementa:
RECONHECE DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO , PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 21 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 21 de maio de 2001
Ementa:
RECONHECE DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 16 de abril de 2001
Ementa:
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , FUNDO MUNICIPAL , DE NATUREZA CONTÁBIL , PARA GESTÃO EXCLUSIVA DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 16 de abril de 2001
Ementa:
REGULA O PLANTIO DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 16 de abril de 2001
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PAGAMENTO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS- UEG , EM AJUDA AO PROJETO EMERGENCIAL DE LICENCIATURA PLENA PARCELADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
DÁ A ATUAL RUA 7 , NO SETOR AEROPORTO A DENOMINAÇÃO DE RUA BENJAMIM JOAQUIM DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO A TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ESTADO DE GOIÁS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 30 de novembro de 2000
Ementa:
DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DOTADOS DE CARROCERIA FAÇAM USO DE UMA LONA , QUANDO EVENTUALMENTE ESTIVEREM TRANSPORTANDO PRODUTOS DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 25 de outubro de 2000
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE MERCÊ A MUNÍCIPE ZILDA FERNANDES DE OLIVEIRA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 12 de setembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ,DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A FUNDAÇÃO PRÓ CERRADO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 08 de agosto de 2000
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA -ESTADO DE GOIÁS PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 08 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL A ESPÉCIE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA ATENDER REQUERIMENTOS DE SEUS ADQUIRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 08 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NOS TERMOS DA LETRA C DO INCISO I DO ART. 17 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 DE 21/06/93 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 08 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA FIRMAR CONVÊNIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 08 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS E SEUS COMPONENTES A SEREM ESPECIALMENTE PROTEGIDOS E AMBIENTALMENTE PRESERVADOS , PARA A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DE ÁGUA POTÁVEIS PARA ABASTECIMENTO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 16 de junho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR PARTE DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE GOIÁS , LOCALIZADA , NO SETOR CENTRAL , PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 16 de junho de 2000
Ementa:
DÁ NOME DE CAMPO DA ESPERANÇA AO CEMITÉRIO DESTA CIDADE , LOCALIZADO NA VILA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 16 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 14 de março de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , ORGANIZAR E PRESTAR SOB O REGIME DE CONCESSÃO , OS SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AOS MATADOURO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 14 de março de 2000
Ementa:
AUTORIZA DESCONTO NOS REPASSE DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 16 de dezembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL A ESPÉCIE ,O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA ATENDER REQUERIMENTOS DE SEUS ADQUIRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 16 de dezembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 01 VEÍCULO TIPO VAN , NOVO , PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.