SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 73, de 03 de fevereiro de 1972 Ementa: REGULAMENTO O SERVIÇO DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 99, de 13 de janeiro de 1973
Lei Ordinária nº 70, de 03 de fevereiro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTUA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 02 de fevereiro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 05 de junho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 31 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 06 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 06 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 5.760,00 PARA PAGAMENTO - OPERADOR PÁ MECÂNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 06 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 02 de fevereiro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 02 de fevereiro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 02 de fevereiro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO POR TEMPO DETERMINADO A VIÚVA "DE CUIS"DR. DORIVAL BRANDÃO DE ANDRADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 08 de janeiro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 42.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 08 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI N° 19/70 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 08 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 08 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 08 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI N° 01/70 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 08 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 08 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A LEI N° 10/70 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 04 de dezembro de 1970 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A INSTALAR E MANTER OS SERVIÇOS DE RECEPÇÃO DE SONS E IMAGEM DE TELEVISÃO DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 05 de novembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A LEI N° 10/70 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 05 de novembro de 1970 Ementa: CRIA CARGO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 05 de novembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE PROFESSORAS DO GRUPO ESCOLAR "JOSÉ FELICIANO" A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 26 de setembro de 1970 Ementa: CONCEDE SBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 10 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 10 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 09 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO AO ESTADO DA IMPPORTÂNCIA RECEBIDA A MAIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 07 de junho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 07 de junho de 1970 Ementa: FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 03 de junho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO DO AEROPORTO E CONTÉM OURAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 03 de junho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO DE AEROPORTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 03 de junho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 16 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 13 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 13 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 13 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 13 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 13 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 15 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 15 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRETURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 15 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 24 de novembro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 11 de novembro de 1969 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 25 de outubro de 1969 Ementa: CRIA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 25 de outubro de 1969 Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 07 de outubro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA AOS SEMINÁRIO ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 27 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, DE MEIOS FIOS E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 23 de setembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 23 de setembro de 1969 Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 23 de setembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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