Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1371 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 220
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1371 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 01/12/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1372 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 161
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1372 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 30/11/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1373 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1373 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 30/11/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1395 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 226
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1395 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 01/12/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 5 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO EX JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL EUCLIDES DE CASTRO SOARES (DOCA), POR REPRESENTAR NOSSA CIDADE EM VÁRIOS TIMES DE FUTEBOL QUE ATUOU. - Moção nº 13 de 2023 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 30/11/2023 - |
Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ART. 3º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 13 DE JUNHO DE 2022, ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 79 de 2023 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 01/12/2023 - |
Matéria lida |