Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DUPLICADOS, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/03/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1525 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1525 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/03/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |
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EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.525/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Emenda nº 2 de 2026 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 04/03/2026 - |
Aprovado |